União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional

impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro.

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.

Agravo de instrumento. Ação cominatória de obrigação de fazer. Instituição de ensino privada.

o registro do diploma de seu ex-aluno, deve ser mantida a decisão que o determinou.

Agente administrativo de penitenciária não pode exercer advocacia

Penitenciária Estadual de Londrina (PR) para que fosse garantido o direito de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003

Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Aspectos polêmicos sobre a responsabilidade civil na prestação do serviço público - (Implicações decorrentes da delegação)

Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação

A responsabilidade civil das empresas em trabalhos em minas e subsolo à luz do parágrafo único do art. 927 do Código Civil

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Agressão física perpetrada por condômino. Ausência dos requisitos da responsabilidade civil.

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015

Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo

O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.

Responsabilidade civil. Cirurgia de desvio de septo. Infecção decorrente de infiltração de anestesia.

Civil e processo civil. Nexo causal reconhecido pelo laudo pericial. Responde cirurgião por

Função social da Dogmática Jurídica

Irma Pereira Maceira. Advogada. Doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade